Processo 580622/08
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 06/11/2008 15:01
Autuado em 06/11/2008 15:01
Oficio de encaminhamento 497/08
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 6172/2016 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 10/01/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/12/2016 Acórdão   6172/ 2016 Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
08/12/2016 Acórdão   6172/ 2016 Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado CARLOS KANEGUSUKU
Interessado MARCIO BRIGANTI
Origem MUNICÍPIO DE ANDIRÁ
Procuradores: MURILO APARECIDO CORREA DE SOUZA (credenciado, inclusão:17/11/16), PAULA RODRIGUES PERES (credenciado, inclusão:13/04/22)
Interessado SIRLEI MARIA DE FREITAS AGUIAR

Juntadas
DataDescrição
04/09/2015 10:19 do Protocolo 701301/15
21/03/2014 15:09 do Protocolo 238330/14
19/12/2013 16:39 do Protocolo 904280/13
03/12/2013 11:05 AR do ofício OCN - 8550/13 - DP
31/10/2013 15:23 do Protocolo 776070/13
29/10/2013 12:34 Devolução do Ofício OCN - 7475/13 - DP
23/10/2013 09:56 AR do ofício OCN - 7472/13 - DP
23/10/2013 09:56 AR do ofício OCN - 7466/13 - DP
18/10/2013 12:09 AR do ofício OCN - 7479/13 - DP
17/10/2013 10:55 AR do ofício OCN - 7464/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/08/2015 Edital Diverso   120/ 2015   
DP  31/10/2013 Ofício de Contraditório   8550/ 2013   
DP  02/10/2013 Ofício de Contraditório   7464/ 2013   
DP  02/10/2013 Ofício de Contraditório   7466/ 2013   
DP  02/10/2013 Ofício de Contraditório   7472/ 2013   
DP  02/10/2013 Ofício de Contraditório   7475/ 2013   
DP  02/10/2013 Ofício de Contraditório   7479/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2310/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 322/2017
10/01/2017 1510 Acórdão nº 6172/2016
28/11/2016 1490 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2016 de 08/12/2016
28/08/2015 1193 Edital Diverso nº 120/2015
26/08/2015 1191 Despacho nº 1372/2015
18/03/2014 842 Despacho nº 358/2014
17/02/2014 824 Despacho nº 222/2014
26/09/2013 734 Despacho nº 1246/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/03/2017 10:02 DP  
20/03/2017 12:49 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 434/2017 -
17/03/2017 16:26 COEX Despacho Processual Diverso nº 198/2017 -
17/03/2017 11:13 DP  
20/02/2017 14:24 GCFAMG  
16/02/2017 12:20 DP  
15/02/2017 10:04 COEX Despacho Processual Diverso nº 123/2017 -
03/02/2017 14:30 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 152/2017 -
31/01/2017 16:00 DP  
17/01/2017 14:33 STP  
13/01/2017 07:49 SMPjTC Certidão Diversa nº 790/2017 -
13/01/2017 07:49 SMPjTC Ciência de Decisão nº 108/2017 -
12/12/2016 11:06 STP  
05/04/2016 16:26 GCG  
18/12/2015 10:33 SMPjTC Certidão Diversa nº 1403/2016 -
18/12/2015 10:33 SMPjTC Parecer nº 3999/2016 - procedência parcial Denúncia. Retorno. Pela procedência parcial nos termos do presente.
28/10/2015 10:56 DICAP Parecer nº 12559/2015 - Denúncia. Acúmulo de cargos/remunerações. Servidor estadual cedido com ônus à origem. Percepção de remuneração na esfera municipal. Ação judicial. Objeto idêntico. Sentença judicial condenatória. Pela procedência da denúncia sem aplicação de sanções.
24/08/2015 08:24 DP Edital Diverso nº 120/2015 -
03/04/2014 17:36 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 320/2015 -
03/04/2014 17:36 GCG Despacho nº 1372/2015 -
03/04/2014 09:49 GCILB  
27/03/2014 11:45 SMPjTC Certidão Diversa nº 1794/2014 -
27/03/2014 11:45 SMPjTC Parecer nº 4482/2014 - Pela procedência com condenação para devolução de valores. Denúncia. Preliminar de citação por Edital do denunciado. Ad cautelum, no mérito, pela procedência com condenação para devolução de valores.
14/03/2014 13:38 DICAP Parecer nº 3934/2014 - Denúncia. Acúmulo de cargos/remunerações. Servidor estadual cedido com ônus à origem. Percepção de remuneração na esfera municipal. Restituição ao erário dos valores indevidamente percebidos. Solidariedade. Pela procedência.
20/02/2014 12:08 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 97/2014 -
20/02/2014 12:08 GCG Despacho nº 358/2014 -
13/02/2014 12:14 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 885/2014 -
11/02/2014 13:10 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 57/2014 -
11/02/2014 13:10 GCG Despacho nº 222/2014 -
25/09/2013 13:52 DP Informação nº 20565/2013 -
25/09/2013 13:52 DP Informação nº 2164/2014 -
25/09/2013 13:52 DP Ofício de Contraditório nº 7464/2013 -
25/09/2013 13:52 DP Ofício de Contraditório nº 7466/2013 -
25/09/2013 13:52 DP Ofício de Contraditório nº 7472/2013 -
25/09/2013 13:52 DP Ofício de Contraditório nº 7475/2013 -
25/09/2013 13:52 DP Ofício de Contraditório nº 7479/2013 -
25/09/2013 13:52 DP Ofício de Contraditório nº 8550/2013 -
27/05/2013 10:39 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 37/2013 -
27/05/2013 10:39 GCG Despacho nº 1246/2013 -
27/05/2013 07:24 GCILB  
19/04/2011 09:44 DICAP Parecer nº 9719/2013 - REPRESENTAÇÃO. SUPOSTA PRÁTICA DE IRREGULARIDADES COMUNICADAS A ESTA CORTE DE CONTAS PELO ENTÃO PREFEITO MUNICIPAL. JUÍZO POSITIVO DE ADMISSIBILIDADE. PROCESSAMENTO DO FEITO COMO DENÚNCIA.
21/02/2011 08:37 GCG Despacho nº 338/2011 -
14/10/2010 16:50 SITIO  
13/11/2008 17:29 GCG Despacho nº 144/2009 -
13/11/2008 17:29 GCG Despacho nº 1642/2010 -
13/11/2008 17:29 GCG Despacho nº 87/2009 -
13/11/2008 17:29 GCG Informação nº 7/2009 -
13/11/2008 17:29 GCG Ofício com prazo nº 82/2009 -
06/11/2008 15:12 GP Despacho Processual Diverso nº 2805/2008 -
06/11/2008 15:01 DP  

Voltar a Consulta